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Título: A INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E O DIREITO CONTEMPORÂNEO
Aluno: ANDRESA FLEITAS DA SILVA
Orientador: EDSON FERNANDO PÍCOLO DE OLIVEIRA
Banca: EDUARDO AUGUSTO VELLA GONÇALVES
Ano: 2018 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Direito Simbólico; Eficácia da Lei; Inclusão
Resumo: Este trabalho tem como objetivo apresentar a maneira como ao longo da história a sociedade tem visto a pessoa com deficiência e a evolução da legislação brasileira a respeito do assunto. Para tanto foi feita uma análise da cronologia da legislação nacional, com ênfase na lei 13.146/15 a mais conhecida como Estatuto das Pessoas com Deficiência, que a reconhece como cidadão com capacidade civil plena. Analisa-se, ainda a, questão da lei em relação inclusiva e finalmente trata-se das dificuldades da transformação da lei em realidade.
