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Título: FLEXIBILIZAÇÃO DOS DIREITOS DO TRABALHO: ASPECTOS GERAIS E APLICAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Aluno: BRENO JOSÉ MARQUES PEREIRA
Orientador: LUIZ ANTONIO RAMALHO ZANOTI
Banca: GISELE SPERA MÁXIMO
Ano: 2018 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Flexibilização. Direitos. Contemporaneidade. Desregulamentação
Resumo: O polêmico tema que percorre o âmbito justrabalhista; a flexibilização dos direitos do trabalho. Sabe-se que os direitos do trabalho são indisponíveis, porém, para acompanhar modernização iminente, resultado do constante e crescente fenômeno da globalização da informação e da economia mundial, a aplicação das normas do trabalho de forma menos rígida, inspirada em modelos estrangeiros tem sido cada vez mais questionada. Desta forma, um embate nasce, os princípios e os direitos do trabalho positivados podem ser deixados de lado, em prol da garantia de trabalho? Para correntes favoráveis, é necessário modernizar, abandonar “velhos preceitos”, com isso, a flexibilização deve ser incorporada de forma habitual, junto a ela, a desregulamentação, sob tese de que as negociações coletivas devem ser privilegiadas e o protecionismo estatal, deixado de lado. Em negativa, contraria a esta modalidade, acredita-se que a flexibilização de direitos abre portas a modalidades selvagens de desregulamentação, precarização das condições de trabalho e a volta das práticas abusivas no âmbito do trabalho. Corroborando a isto, a entrada em vigência da Lei 13.467 de novembro de 2.017, posiciona ainda mais dúvidas e receios, uma vez que estas, oriundas das mares de incerteza e falta de palpabilidade, devido a sua ausência de maturação e forma de aprovação, destoam de perspectiva em sua aplicabilidade. Esta dicotomia gera furor doutrinário e jurisprudencial, ensejando a produção do presente trabalho, elucidando se, o direito regulamentado pode ser visto de forma tão branda a possibilitar o afastamento da tutela estatal, tendo como subponto uma realidade onde esta seria necessária para garantir o trabalho e a saúde econômica de uma nação.
