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Título: ALIMENTOS GRAVÍDICOS SOB A LUZ DO ORDENAMENTO JURIDICO BRASILEIRO
Aluno: CAMILA FELICIANO SERODIO
Orientador: MAURÍCIO DORÁCIO MENDES
Banca: ELIZETE MELLO DA SILVA
Ano: 2018 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Lei 11.804/08; Gestação; Nascituro; Paternidade; Alimentos Gravídicos
Resumo: O presente trabalho tem como principal objetivo analisar a Lei de Alimentos Gravídicos, lei 11.804, de 05 de novembro de 2008. Juntamente com os artigos do Código Civil que beneficiam os alimentos gravídicos e mostrar a importância da criação da referida lei, onde o legislador busca a proteção da gestante e do nascituro, os quais, com o nascimento poderão ser convertidos em pensão alimentícia. Deverá ainda ser apontada a possível paternidade para que o juiz defira a fixação dos alimentos. A lei de alimentos gravídicos foi introduzida no nosso ordenamento jurídico visando garantir sua subsistência do nascituro e para isto, também é necessário amparar a gestante que deverá estar em bom estado de saúde para gerar a criança com vida.
