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Título: LEI DA PALMADA E SUA EFICÁCIA: A IMPORTÂNCIA DA LEI Nº 13.010/2014
Aluno: BEATRIZ MANFIO CAVALCANTE
Orientador: JOÃO HENRIQUE DOS SANTOS
Banca: ELIZETE MELLO DA SILVA
Ano: 2018 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Estatuto da Criança e do Adolescente; Constituição Federal; Castigo Físico; Lei da Palmada.
Resumo: O presente trabalho pretende analisar o grau de eficácia da lei 13.010/2014, mais conhecida como Lei da Palmada, onde prevê sobre a proibição do uso de castigos físicos ou tratamentos cruéis ou degradantes na educação de crianças e adolescentes. Nosso foco está relacionado desde a sua motivação de sua criação como à avaliação dos resultados obtidos pela adoção dessa lei pelo nosso ordenamento jurídico. Sabe-se que a lei existe, no caso, como instrumento de aprimoramento do papel civilizatório que a educação exerce no desenvolver das crianças e adolescentes. Com isto pretende-se afastar a violência do ambiente familiar, doméstico, e valorizar a educação da criança por meio de instruções adequadas. Nosso foco refere-se ao caráter efetivo dessa norma, em outras palavras, quais os benefícios trazidos por essa norma no âmbito da formação educacional de nossas crianças e qual seu grau de eficácia, tanto pela sua aplicação como em seu resultado. Para tanto é necessário que se esclareça o que é a infância e o porquê da importância em se ter uma educação saudável, onde não haja o baseamento em métodos violentos para educar as crianças e adolescentes.
