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Título: PRISÃO PREVENTIVA: O CONFRONTO ENTRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO INDIVÍDUO E O DIREITO À SEGURANÇA DE TODA A SOCIEDADE
Aluno: ADOLFO SHIOKAWA NAXARA FREITAS
Orientador: MÁRCIA VALÉRIA SERÓDIO CARBONE
Banca: HILÁRIO VETORE NETO
Ano: 2018 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Prisão preventiva; Direitos Fundamentais do Indivíduo; Liberdade Humana.
Resumo: O presente trabalho visa a destacar as características do instituto da prisão preventiva, um importante instrumento para a eficácia do processo penal durante toda a persecução penal. No entanto, para tanto, será traçada uma abordagem crítica sobre o tema, sobretudo para destacar que a prisão preventiva é uma espécie de medida cautelar a ser aplicada com a finalidade de garantir a eficácia do processo – e não como antecipação da pena - ou, ainda, para evitar que o acusado continue a delinquir, de modo a reafirmar a autoridade e validade da ordem jurídica, frente a atos de indivíduos que, ao praticarem delitos reiteradamente (ou não), atentam contra a paz social, colocando em cheque a credibilidade da Justiça brasileira. O trabalho visa ainda a destacar os princípios que o juiz e demais operadores jurídicos devem observar ao lidarem com a liberdade humana, de modo a ponderar não só sobre os direitos fundamentais do indivíduo, da vítima e de toda a sociedade, mas também sobre os malefícios da prisão.
