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Título: A REMIÇÃO DA PENA E A RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO Aluno: JOÃO ANTONIO RAMOS DE BARROS Orientador: ALINE SILVÉRIO DE PAIVA Banca: MARIA ANGÉLICA LACERDA MARIN Ano: 2018 Tipo: Monografia / TCC Palavras-chave: condenado; remição; ressocialização; instituições carcerárias. Resumo: O presente trabalho apresentará uma breve síntese acerca das possibilidades de remição da pena pelo condenado como forma de ressocialização do individuo que se encontra preso à sociedade, além de apresentar pontos sensíveis no sistema carcerário atual que dificultam a aplicação de tais institutos, institutos esses que são previstos em nossa carta magna com o intuito de proteger direitos e a dignidade de cada individuo durante o pagamento de seu débito com a justiça. |