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Título: A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: ASPECTOS GERAIS SOB A ÓTICA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
Aluno: PABLO GOMES KIIPPER
Orientador: LENISE ANTUNES DIAS DE ALMEIDA
Banca: FERNANDO ANTONIO SOARES DE SÁ JUNIOR
Ano: 2018 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Desconsideração, Personalidade Jurídica, NCPC, Incidente Processual.
Resumo: A pessoa jurídica foi idealizada para ultrapassar obstáculos na formação de relações negociais novas assumindo um papel importante do ponto de vista econômico em nossa sociedade, tornando realidade a prestação de diversos serviços e disponibilização de bens em diversos setores, que vieram a se tornar indispensáveis às sociedades modernas. Como consequência do intenso uso desta ferramenta, foi verificado um número cada vez maior de condutas e atos negociais abusivos, fraudulentos, de má fé, que permitiu a ocultação de pessoas físicas e seu patrimônio nas sombras do instituto da personalidade jurídica, com a finalidade de prejudicar seus credores. O poder legislativo e o judiciário foram capazes de fornecer, por meios legais, um pensamento doutrinário a respeito da desconsideração da personalidade jurídica. Com o rápido aumento do uso inadequado da personalidade jurídica para fins considerados ilegais e o uso do Instituto da Desconsideração para combatê-lo, os doutrinadores brasileiros e o judiciário passaram a utilizar a “Disregard Doctrine” de forma excessiva, ao ponto de tratá-la como regra geral e já não mais não como exceção. A discussão do tema sob o escopo do Novo Código de Processo Civil de 2015 trouxe novo fôlego ao debate de que não há de se falar em desconsideração da personalidade jurídica em todos os casos em que ocorre sua aplicação, sob o risco de ferir alguns princípios vitais para todo o ordenamento jurídico, como o do Contraditório, da Ampla Defesa, da Eficiência e da Autonomia, uma vez que essa legislação deixa expressa uma responsabilidade ao sócio pela sua má administração ou má fé, tornando sua aplicação uma questão de justiça.
