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Título: "DIREITO E EFICÁCIA NA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL: ESTUDO DE CASO DA PROTEÇÃO AOS ANIMAIS EM ASSIS"
Aluno: GRAZIELE FERREIRA DE OLIVEIRA
Orientador: MÁRCIA VALÉRIA SERÓDIO CARBONE
Banca: LIVIA MARIA TURRA BASSETO
Ano: 2018 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Direito Ambiental; princípios; prevenção; precaução; defesa dos animais
Resumo: O presente trabalho versa sobre o direito dos animais, de forma a tecer considerações sobre os princípios fundamentais do Direito ambiental (em especial, o de Precaução e o de Prevenção), assim como acerca da natureza jurídica dos animais e da proteção desses seres no ordenamento jurídico. São abordadas ainda as questões relacionadas ao convívio entre o homem e os animais. O tema enfocado aqui é de grande importância, pois os animais são passíveis de direitos. Afinal, são seres vivos que têm sensações físicas e emocionais semelhantes às dos humanos. Assim, o citado tema é extremamente relevante e visa ao aprimoramento das leis de proteção ambiental, principalmente no que tange aos animais. Busca-se demonstrar a necessidade de punição mais compatível com a gravidade dos crimes cometidos contra os animais, para que o homem perceba que não lhe é permitido torturar e matar um ser pelo simples fato de ele não poder exprimir palavras. Portanto, este estudo pretende realizar a defesa daqueles que merecem tanto respeito quanto o próprio homem, o qual usufrui do direito mais importante e inerente a todos os seres humanos: o direito à vida saudável
