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Título: CRIME DE ABANDONO E MAUS TRATOS DE ANIMAIS
Aluno: ANA PAULA TONELI DE SOUZA
Orientador: CARLOS RICARDO FRACASSO
Banca: FABIO PINHA ALONSO
Ano: 2018 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Animais domésticos; Leis; Direitos dos animais; Maus tratos
Resumo: Este trabalho de conclusão de curso trata dos animais, em relação à convivência e interatividade com os homens, aos maus tratos e aos direitos atribuídos. A relação entre ser humano e animal existe há milhares de anos e acompanha a própria evolução humana, seja de forma domesticada, seja de forma utilitária como o uso na agricultura. A legislação brasileira através de estatutos, leis e resoluções, na tentativa legal de minimizar o tratamento inadequado e cruel dispensado pelos seres humanos aos animais, ampara estes diante do abuso de maus tratos, caracterizando como crime ecológico, mas alguns doutrinadores e defensores dos animais consideram suas penas brandas e pouco retributivas. Embora o Estado esteja legitimado em punir os crimes de maus tratos aos animais, a perspectiva de uma educação ambiental para toda a sociedade consagra-se como melhor alternativa, em dirimir conflitos dessa natureza, relativas aos animais de forma à conduzi-los a uma mínima dignidade de existência. Trabalho de revisão de literatura baseada em pesquisas bibliográficas baseadas na Lei 9605/1998 e Constituição Federal Brasileira de 1988. Conclui-se que é imprescindível o desenvolvimento de ações e políticas de defesa e proteção aos animais através dos poderes públicos municipais, estaduais e federal, em associação com diferentes entidades como uma alternativa propícia. A busca de uma convivência harmoniosa, ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, entre as diversas espécies.
