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Título: PRISÃO EFICAZ PARA O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ALIMENTOS Aluno: VALDINEI LUIZ DOS SANTOS Orientador: FERNANDO ANTONIO SOARES DE SÁ JUNIOR Banca: LENISE ANTUNES DIAS DE ALMEIDA Ano: 2018 Tipo: Monografia / TCC Palavras-chave: Prisão, cumprimento de sentença Resumo: Este trabalho estuda uma forma mais eficaz para que o alimentante cumpra com o seu dever na obrigação de prestar alimento àquele que necessita de auxílio para sua sobrevivência e para que as pessoas reflitam a importância de se ter filhos ou se ter cônjuges dependentes, para que estes não fiquem à mercê da irresponsabilidade alheia. |