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Título: UM ESTUDO SOBRE UMA POSSÍVEL CORREÇÃO DA TABELA DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA
Aluno: MANOEL JUSTO NETO
Orientador: LIVIA MARIA TURRA BASSETO
Banca: HILÁRIO VETORE NETO
Ano: 2018 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Direito Tributário; Imposto de Renda; Distribuição de Renda.
Resumo: O Imposto de Renda Pessoa Física é um tributo criado, a princípio, para ser aplicado de forma progressiva aos rendimentos das pessoas físicas, com a sucumbência do pagamento do imposto ao valor que se considera mínimo para a sobrevivência. Porém, com a grande desatualização das alíquotas do Imposto de Renda Pessoa Física, pessoas de camadas mais baixas acabam sendo mais onerados do que aqueles das camadas mais altas, o que impacta na economia e no modo de vida da população menos favorecida. Observa-se, depois deste estudo, que possíveis distorções e deficiências do atual sistema tributário brasileiro podem ser decorrentes da falta de implementação de vários princípios estabelecidos no texto constitucional de 1988. É a esse respeito que este trabalho tem por objetivo discorrer, refletindo sobre essa temática.
