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Título: ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS NOS DÉBITOS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Aluno: BEATRIZ DOS SANTOS CREPALDI
Orientador: EDUARDO AUGUSTO VELLA GONÇALVES
Banca: EDSON FERNANDO PÍCOLO DE OLIVEIRA
Ano: 2018 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Fazenda Publica, Juros, Correçao monetária
Resumo: O tema que será discutido no presente trabalho refere-se a respeito do que se trata a Fazenda Pública e sua atuação em Juízo, especialmente em relação as execuções em que os entes fazendários atuam como sujeito passivo. E ainda mais especificamente ao modo de como é realizada correção monetária e a incidência de juros moratórios sobre condenações impostas contra a Fazenda Pública, sob os novos fundamentos estipulados nas recentes decisões realizadas pelo Superior Tribunal Federal e Superior Tribunal da Justiça.
