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Título: "APLICABILIDADE DA ARBITRAGEM NO DIREITO DO TRABALHO"
Aluno: SILMAR CESAR BATISTA
Orientador: GERSON JOSÉ BENELI
Banca: GISELE SPERA MÁXIMO
Ano: 2018 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: arbitragem, direito do trabalho, conflito, princípio.
Resumo: Esta monografia demonstra o avanço na aplicabilidade da arbitragem no Direito do Trabalho, discorrendo sobre as vantagens e desvantagens da utilização desta alternativa como solução mais simplificada para dirimir conflitos jurídicos. A arbitragem é um meio alternativo extrajudicial que vem ganhando um espaço cada vez maior em diversas áreas do direito brasileiro, principalmente após a Lei da Reforma da Arbitragem em 2015 e mais recentemente pela reforma trabalhista (Lei 13.467/2017). Contudo a arbitragem no direito do trabalho só seria possível apenas em dissídios coletivos, pois o trabalhador é considerado hipossuficiente tutelado pelo Estado¸ sendo assim, no direito individual, o trabalhador é guiado pelo princípio da proteção, que neste caso impossibilita a solução de litígios pela arbitragem. O uso da arbitragem tende a ser vantajosa não apenas pela maior celeridade comparada à Justiça do Trabalho, mas também por prover o consenso entre as partes, por meio da indicação de um árbitro capaz de resolver seus conflitos emitindo sentença. Por estes motivos, o crescente aumento da arbitragem em conflitos trabalhistas é justificado principalmente por viabilizar a resolução de litígios em um curto espaço de tempo, apresentar baixo custo e desburocratizar o processo.
