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Título: SISTEMA PENAL BRASILEIRO E DISCRIMINAÇÃO SOCIAL
Aluno: THIAGO PEREIRA FERNANDES
Orientador: JOÃO HENRIQUE DOS SANTOS
Banca: ELIZETE MELLO DA SILVA
Ano: 2018 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Seletividade Penal. Discriminação. Selecão criminalizante.
Resumo: O trabalho aborda o tema do sistema de justiça criminal do ponto de vista de sua seletividade sobre os indivíduos. A problemática acerca de como o Sistema penal é operado, é um tema complexo e polêmico, e o modo como aplica sua finalidade é caracterizada como estigmatizante, discriminadora e seletiva. As instâncias atuam empregando meios de seleção, escolhendo, assim, determinados grupos de indivíduos e tipos penais, indivíduos esses que poderão sofrer perseguições ou impunidade. Ratifica que o poder punitivo faz diferenciação no tratamento de certas categorias sociais. Visa a desconstrução do mito do direito penal igualitário, que apenas abrange de forma indistinta indivíduos que não pertencem a um estrato social determinado. Procurou demonstrar-se através do trabalho, por meio de pesquisas sobre a politica criminal e o funcionamento do sistema penal, que a seletividade existe, porque o Estado se excede no tratamento punitivo para os pertencentes às camadas sociais mais baixas, tratando-os com discriminação, distintivamente dos que pertencem ao topo da pirâmide social.
