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Título: ASSÉDIO MORAL NO SERVIÇO PÚBLICO
Aluno: SIMONE MANTOVANI DE CARVALHO
Orientador: LENISE ANTUNES DIAS DE ALMEIDA
Banca: MARIA ANGÉLICA LACERDA MARIN
Ano: 2018 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Assédio Moral; Serviço Público; Administração Pública.
Resumo: Este trabalho abordará o assédio moral, suas características, seus aspectos e seus efeitos maléficos causados as vítimas, em especial ao servidor e funcionário público. Serão demonstradas as classificações do assédio moral estabelecidas entre os sujeitos, onde o tratamento desumano, hostil, degradante, traz consequências destruidoras na vida do abusado, podendo levá-lo ao suicídio. A administração pública e seus subordinados terão atenção especial, pois há diferentes tipos de funcionários e leis que são submetidos. O assédio moral não é considerado crime, mas quem o pratica dentro da administração pública pode ser punido com advertências, multas, suspensão e até mesmo a destituição do cargo. Além do mais, tem-se os princípios constitucionais da administração pública atrelados ao Direito Civil e ao Direito do Trabalho, com as suas respectivas legislações, os quais são aplicados para caracterizar o assédio moral no serviço público.
