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Título: LGBTFOBIA: TRATAMENTO JURÍDICO E CRIMINALIZAÇÃO
Aluno: LUCAS PONTES GODOI
Orientador: MARIA ANGÉLICA LACERDA MARIN
Banca: ELIZETE MELLO DA SILVA
Ano: 2018 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: discriminação – direitos fundamentais – minorias.
Resumo: A população de gays, bissexuais, transexuais, travestis e transgêneros tem sofrido, há muito tempo, com a intolerância e discriminação que, por sua vez, se manifesta de formas variadas, representando verdadeira violação aos direitos fundamentais das vítimas e impossibilitando que possuam a devida isonomia para com o restante da sociedade. Com o presente trabalho busca-se apresentar a situação na qual tais minorias são submetidas no Brasil, expondo as dificuldades e violências que sofrem, bem como investigar a respeito da forma pela qual o poder público federal brasileiro assegura uma vida digna a elas e sobre a necessidade da utilização do direito penal no combate a atitudes de preconceito. A conclusão, alcançada por meio de pesquisa bibliográfica, é de que direitos que assegurem proteção efetiva contra a violência da qual os LGBT são vítimas inexistem, revelando a falta de preocupação de políticos quanto ao problema, mostrando- se necessário que cada um dos poderes da federação exerça suas atribuições no sentido de desestimular atitudes de intolerância, assim como que seja o direito penal devidamente aplicado e que se proceda à tipificação da LGBTfobia para que possam ser impostas penas maiores aos transgressores e as vítimas protegidas.
