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Título: A Eficácia Da Lei Do Feminicídio
Aluno: DANILO DE OLIVEIRA DEMETRIO
Orientador: MARIA ANGÉLICA LACERDA MARIN
Banca: ELIZETE MELLO DA SILVA
Ano: 2018 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Feminicídio – Violência de Gênero – Assassinato– Mulheres
Resumo: O objetivo deste trabalho é analisar a Lei 13.104 – 2015 (Lei de Feminicídio). Que foi criada doravante projeto de lei 8.305/14 que teve sua aprovação pela ex-presidente Dilma Roussef, que alterou o artigo 121 do Código Penal, junto com a Lei 8072/90 (Lei dos Crimes Hediondos). Há um crescente aumento no número de mulheres sendo assassinadas pelo simples fato de serem mulheres, e na maioria das vezes o crime é cometido no ambiente doméstico e por aqueles que estão ao lado delas, diante de tamanha brutalidade o Congresso Nacional decidiu criar um mecanismo para a proteção e para resguardar a integridade física e psicológica. O trabalho abordará temas como, violência contra a mulher e a legislação brasileira, a lei Maria da Penha, legislação, história e surgimento da lei, números da violência no Brasil, análise e exposição do feminicídio,tipos de feminicídios, análise da eficácia Processual e Social e por fim àabordagem de casos de feminicídio.
