Títulos Disponíveis
Título: OBSOLESCÊNCIA PLANEJADA E O DESCARTE INDEVIDO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – IMPACTOS AO MEIO AMBIENTE
Aluno: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA
Orientador: GISELE SPERA MÁXIMO
Banca: LUIZ ANTONIO RAMALHO ZANOTI
Ano: 2018 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Desenvolvimento sustentável. Obsolescência programada. Resíduos sólidos.
Resumo: A pesquisa pretende demonstrar o que é obsolescência planejada e quais os impactos que esta prática produz ao meio ambiente, especialmente em relação à quantidade de resíduos sólidos resultantes da mesma. Intenciona-se com o presente trabalho alertar a sociedade sobre a forma correta dos descartes dos resíduos de bens pós-consumo, bem como, esclarecer que o que se tem percebido é que atualmente a prática é o descarte errôneo. É certo que pela ótica da economia, a obsolescência é uma prática altamente lucrativa, já que tem por escopo encurtar a vida útil de um determinado bem de consumo, impulsionando assim o mercado consumidor. Lado outro, pela ótica do meio ambiente, amparado pelo limite constitucional previsto no artigo 225 da Constituição Federal, que prevê o direito para toda a coletividade de uma sadia qualidade de vida, tem-se que a obsolescência traz infinitos prejuízos. Assim, a obsolescência planejada encontra regulação na Lei da Política Nacional dos Resíduos Sólidos - Lei 12.305/2010 que impõe a responsabilidade compartilhada de todos os que compõe o ciclo de vida do produto até o seu descarte final, dando destaque ainda para a logística reversa como forma de minorar os impactos produzidos pelos resíduos sólidos obtidos com o pós-consumo do produto. Pesquisa-se no presente trabalho a relação entre a garantia da sadia qualidade da vida humana através da proteção ambiental e o novo modelo de consumo praticado na sociedade pós-moderna, abordando a temática através do estudo da análise histórica da questão ambiental e dos princípios fundamentais constitucionais do direito ambiental que mais se destacam no tocante à limitação da obsolescência programada. Para tanto, foi empregado o método dedutivo, sistêmico, entre outros.
