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Título: O PROCESSO PENAL COMO INSTRUMENTO DE HUMANIZAÇÃO SOCIAL
Aluno: LAYS FRANCIELLE BENTO DA SILVA
Orientador: MARIA ANGÉLICA LACERDA MARIN
Banca: LENISE ANTUNES DIAS DE ALMEIDA
Ano: 2018 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Processo penal, ressocialização e humanização.
Resumo: A presente monografai tende a demonstrar inicialmente uma análise acerca das Fases da Persecução Penal e os princípios que norteiam o processo penal. Para tanto, após um breve estudo sobre os sistemas processuais penais, buscou-se analisar o inquérito policial com suas características advindas com a Lei 13.245/16, sua natureza jurídica, e suas finalidades. Após, passa-se a análise das fases processuais, os tipos de ações e sobre as etapas do procedimento, como também buscou-se adentrar em mérito da questão os princípios constitucionais. Neste momento o inquérito não deixará de ser inquisitivo, pois não existe uma defesa propriamente estabelecida, não instaurando o contraditório e a ampla defesa, mas trata- se dos direitos humanos que são fundamentais para a dignidade da pessoa humana, e por fim mostraremos outras questões controvertidas que serão analisadas.
