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Título: A LEGALIDADE DA RECUSA À TRANSFUSAO DE SANGUE POR PACIENTES TESTEMUNHAS DE JEOVÁ E A RESPONSABILIDADE DO PROFISSIONAL DA SAÚDE
Aluno: DRIELI MELCHIOR DOS REIS
Orientador: MÁRCIA VALÉRIA SERÓDIO CARBONE
Banca: HILÁRIO VETORE NETO
Ano: 2018 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Transfusão de sangue; recusa; Testemunha de Jeová.
Resumo: Brasil é um Estado laico, ou seja, tem como característica a neutralidade no que diz respeito à crença religiosa. Nesse contexto, temos, em nossa nação, a presença dos seguidores da religião Testemunhas de Jeová, que, por sua crença, se abstêm do uso de sangue por qualquer via, inclusive em tratamentos médicos. A legalidade da recusa deve ser analisada com base na Constituição Federal e princípios fundamentais. A jurisprudência e a doutrina muitas vezes têm opiniões diversas sobre o tema. O profissional da saúde, por sua vez, deverá buscar o melhor tratamento possível para o seu paciente que, devido às convicções religiosas, vier a recusar a transfusão de sangue. É necessário analisar o caso concreto, já que o iminente perigo de vida do paciente é de fundamental importância na decisão médica. Ausente o perigo imediato de vida, o profissional da saúde deve respeitar a autonomia do paciente e não realizar a transfusão. No entanto, em caso de potencial risco de morte e de que a transfusão de sangue seja indispensável para salvá-lo, o profissional da saúde, analisando o caso, poderá ou não realizar o procedimento, independentemente do consentimento do paciente.
