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Título: UMA ANÁLISE CRÍTICA DOS EFEITOS DA LEI DE ALIENAÇÃO PARENTAL Aluno: MIKAELLY BIANCA DE OLIVEIRA Orientador: LUIZ ANTONIO RAMALHO ZANOTI Banca: GISELE SPERA MÁXIMO Ano: 2018 Tipo: Monografia / TCC Palavras-chave: Alienação Parental - Leis - Efeitos Jurídicos Resumo: O presente trabalho tem por objetivo expor a análise da Lei 12.318/2010, que aborda a Alienação Parental, a qual é uma forma de interferir psicologicamente no desenvolvimento do menor, seja através de um de seus genitores, avós ou quem esteja com a tutela do menor. Ao longo deste serão demonstrados os efeitos jurídicos que a alienação pode causar, com enfoque nas ações e iniciativas do Poder Judiciário quando deparados com a ocorrência da síndrome de alienação parental. |