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Título: ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA Aluno: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA Orientador: CARLOS RICARDO FRACASSO Banca: FABIO PINHA ALONSO Ano: 2018 Tipo: Monografia / TCC Palavras-chave: Organização criminosa Resumo: O crime organizado é uma atividade conjunta extremamente complexa, que surgiu há muito tempo atrás com raízes em todos os cantos do mundo, e que sempre esteve em constante mutação e evolução. Trata-se de uma atividade camuflada e de difícil identificação e apuração, envolvendo integrantes de diversas áreas. No Brasil houve lacunas para caracterização desta ação conjunta até recentemente, quando foi sancionada a lei 12.850, que tentou cobrir os defeitos das diversas leis anteriores que abordavam o tema. Neste sentido essa legislação trouxe alguns meios probatórios para esfera do crime organizado, trazendo algumas possibilidades para identificação e responsabilização para as organizações criminosas. |