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Título: ADOÇÃO HOMOAFETIVA: uma análise sobre a possibilidade de adoção NO ORDENAMENTO JURÍDICO Aluno: TATIANE DE SOUZA ARAUJO Orientador: GISELE SPERA MÁXIMO Banca: LUIZ ANTONIO RAMALHO ZANOTI Ano: 2018 Tipo: Monografia / TCC Palavras-chave: Adoção; Homossexuais; Direito de Família. Resumo: O presente trabalho tem como base a adoção de crianças e adolescentes por pares homoafetivos. Por meio de pesquisas jurisprudenciais, bibliográficas, doutrinárias e com análises à legislação, textos e artigos, será demonstrado que embora não haja impedimentos legais para adoção homoafetiva, parcela da sociedade ainda deprecia este instituto, cabendo ao legislador e ao judiciário efetivar os direitos dos homoafetos no Direito de Família, com o intuito de evitar desgastante busca por homologação de seus direitos. O que se faz imperioso, é a regulamentação dos direitos garantidos aos homossexuais, principalmente ao tema supramencionado. Para facilitar não só a inserção dos direitos homossexuais na sociedade, mas acima de tudo, para que criança e adolescente conheça, de fato, o que é ter um lar recheado de amor, carinho e afeto. |