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Título: O REGISTRO PÚBLICO COMO MECÂNISMO DE PREVENÇÃO CONTRA FRAUDE À EXECUÇÃO: O PRICÍPIO DA CONCENTRAÇÃO E O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
Aluno: ANA BEATRIZ DE LIMA CARBONE
Orientador: FERNANDO ANTONIO SOARES DE SÁ JUNIOR
Banca: LENISE ANTUNES DIAS DE ALMEIDA
Ano: 2018 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Fraude à execução. Principio da Concentração. Mecanismo de prevenção. Aplicabilidade.
Resumo: O presente trabalho consiste no estudo a acerca da fraude à execução, dando destaque ao método preventivo adotado pelo Novo Código de Processo Civil, apontando seus elementos em uma analise sobre o instituto. Ressalta-se a importância do registro imobiliário e seus pressupostos para a configuração dos atos a serem praticados, bem como a apresentação de um breve relato histórico do mesmo. Tem como finalidade discorrer as questões respectivas ao tema, trazendo a importância da publicidade das ações reipersecutórias que se recomenda anteceder as alienações ou onerações, como forma de prevenção dos feitos fraudulentos dos devedores em ações já distribuídas, se desfazendo do bem que viria a ser a garantia do pagamento de suas obrigações. Conjuntamente, demonstrar-se-á os preceitos da estrutura do mecanismo processual da fraude à execução e sua aplicabilidade no sistema judiciário brasileiro.
