Títulos Disponíveis
Título: INEFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA
Aluno: ALVARO CONSTANTINO NETO
Orientador: JOÃO HENRIQUE DOS SANTOS
Banca: ELIZETE MELLO DA SILVA
Ano: 2018 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Lei Maria da Penha. Violência Doméstica. Ineficácia.
Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso aponta dados coletados por diferentes entes ligados a pesquisas e estudo sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher. Dados que apontam que desde a efetivação da Lei 11.340/06, popularmente conhecida como "Lei Maria da Penha", a violência doméstica contra a mulher não para de crescer em nossa sociedade. Mesmo após doze anos de vigorar em nosso ordenamento jurídico e mesmo após sua evolução no que tange sua aplicabilidade, nada mudou, fazendo que a referida lei não alcance seus objetivos tornando-a ineficaz.
