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Título: A LEI MARIA DA PENHA: UMA ABORDAGEM APÓS O ROMPIMENTO DO CICLO DA VIOLÊNCIA
Aluno: RAFAELI FERRETI
Orientador: MARIA ANGÉLICA LACERDA MARIN
Banca: ELIZETE MELLO DA SILVA
Ano: 2018 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Lei Maria da Penha; Violência; Mulher.
Resumo: A violência contra a mulher está por toda parte, uma vez que não se restringe a fatores como classe, raça, etnia e orientação sexual. Contextualizando a aludida violência como um problema social, é importante o conhecimento sobre a Lei Maria da Penha e sua aplicação. Não obstante, é necessário que os padrões culturais patriarcais da sociedade sejam modificados, aliados à conscientização de que a violência doméstica e familiar contra a mulher fere os direitos individuais fundamentais e afetam o coletivo. Com isso, o presente trabalho tem como finalidade demonstrar a importância da Lei nº 11.340/2006, constatando, de um modo geral, a necessidade do aprimoramento de seus mecanismos de proteção, baseado na experiência de mulheres que foram vítimas da violência doméstica e sofreram com a subjugação do homem. Dessa forma, a pesquisa obteve resultados satisfatórios, no sentido de que a Lei garante respaldo à mulher, no entanto, necessita da concretização de políticas públicas já previstas no dispositivo.
