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Título: ANÁLISE SOBRE A ESTRUTURA DO APARATO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO: POLÍCIA CIVIL E MILITAR
Aluno: FELIPE MOMENTÉ MORET
Orientador: MARIA ANGÉLICA LACERDA MARIN
Banca: LENISE ANTUNES DIAS DE ALMEIDA
Ano: 2018 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Segurança Pública; Policia Civil; Polícia Militar; PEC 51.
Resumo: O presente trabalho aborda o modelo de polícia atual, no Brasil, previsto na Constituição Federal de 1988. Retrata ainda, a estrutura policial do Estado de São Paulo, por meio da análise da legislação orgânica, que institui as competências e atribuições da polícia civil e militar. Discorre, também, sobre o conceito de ciclo completo de polícia e a possibilidade da sua implantação no Brasil, como da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 51 de 2013, colhendo, para tanto, a opinião de profissionais da área, por meio de pes-quisa de campo realizada na cidade de Assis, no Estado de São Paulo.
