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Título: RELACIONAMENTOS ABUSIVOS: A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER
Aluno: GABRIELY MARIA VALICELI
Orientador: CARLOS RICARDO FRACASSO
Banca: CLÁUDIO JOSÉ PALMA SANCHEZ
Ano: 2018 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Violência Doméstica contra a Mulher; Lei 11.340/2006; Alteração da redação do artigo 2° da Lei 11.340/06
Resumo: O presente trabalho acadêmico tem por objetivo a análise da conjuntura histórica da temática da violência doméstica contra a mulher. Para tanto, faz-se necessária uma análise da evolução histórica da estrutura social que permeia e baliza o tema, do patriarcalismo aos dias atuais. Fundamenta-se no estudo da legislação pertinente, tal seja a popularmente conhecida Lei Maria da Penha (Lei 11340, de 7 de agosto de 2006), que “cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher...” (parágrafo 1º), bem como os principais e mais atuais crimes contra a mulher. Em razão do viés histórico da presente pesquisa, bem como da tratativa de temas transversos, dentre eles as alterações com implicações sociais a grupos marginalizados e/ou vulneráveis, far-se-á a análise do projeto proposto pelo Senador Jorge Viana, para a alteração do Art. 2° da Lei 11.340/06, de acordo com o qual toda mulher, independentemente de gênero, poderia figurar como vítima de violência doméstica, pois, em que pese as diferenciações genéticas, social e identitariamente encontra-se vinculada às vivências femininas e à toda conjuntura inerente ao “ser mulher”, socialmente.
