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Título: ALIMENTOS GRAVÍDICOS
Aluno: RENATA PIPOLO CHAGAS
Orientador: LEONARDO DE GÊNOVA
Banca: FABIANA FERRAZ DE MARCHI
Ano: 2009 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Alimentos. Gravídicos. Nascituro.
Resumo: No presente trabalho, trataremos sobre a evolução da família desde o Direito romano, analisando também, sua evolução em nosso país desde o período colonial, até a promulgação do Novo Código Civil em 2002. Buscamos as origens dos alimentos, suas espécies e características. Ademais, abordaremos uma nova lei que veio para preencher uma lacuna existente em nossa legislação anterior, pois só tinha direito a pensão alimentícia, quando reconhecida a paternidade. A lei 11.804/2008 visa amparar as despesas decorrentes do período de gravidez. Havendo indícios de paternidade o juiz fixará alimentos gravídicos que perpertuará até o nascimento da criança, sendo que após o nascimento com vida, este dispositivo legal se converte em pensão alimentícia em favor do menor, representado por sua genitora, podendo uma das partes solicitar a posterior sua revisão.
