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Título: LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO CONTEXTO DA 35º PANORAMA DE ARTE BRASILEIRA NO MUSEU DE ARTE MODERNA DE SÃO PAULO ANÁLISE DA PERFORMACE “LA BÊTE” COM NU EXPOSTO À CRIANÇA DE 04 ANOS Aluno: DAVI DE CAMARGO MENDES RODRIGUES Orientador: ALINE SILVÉRIO DE PAIVA Banca: CLÁUDIO JOSÉ PALMA SANCHEZ Ano: 2018 Tipo: Monografia / TCC Palavras-chave: Liberdade de expressão; ECA; Pornografia intfantil Resumo: Expor uma criança ao nu é uma opção de ensino? Haveria algo de positivo para formação de uma vida que ao menos discerne lado direito e esquerdo? A exposição da performance “ La bête “ violou princípios éticos e a legislação brasileira. Este trabalho analisará a ideia de Liberdade de Expressão, seu conceito e sua regularização pelo ordenamento jurídico brasileiro. |