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Título: FLEXIBILIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO
Aluno: NEWTON CLEMENTE
Orientador: LUIZ ANTONIO RAMALHO ZANOTI
Banca: LENISE ANTUNES DIAS DE ALMEIDA
Ano: 2009 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Flexibilização - Rigidez- Desregulamentação- Limites - Viabilidade.
Resumo: Flexibilização do Direito do Trabalho é tema recorrente em matérias de estudos trabalhistas, bem se sabe. A reivindicação de um tratamento legal menos rígido da relação laboral é uma das propostas mais alardeadas, sob pretexto de que essa mesma rigidez acaba por sufocar a manutenção e a criação de novos postos de trabalho. Deste modo, pretende-se a seguir, elaborar o tema do ponto de vista do sistema jurídico- constitucional em vigor, como contribuição para o debate acerca da existência de limites bem definidos à flexibilização do Direito do Trabalho.
