Títulos Disponíveis
Título: DIREITO PENAL DO INIMIGO E SEU ECO NA SOCIEDADE BRASILEIRA: Estudo de caso na Fundação Educacional do Município de Assis (FEMA).
Aluno: RICARDO BISPO RAZABONI JUNIOR
Orientador: FABIO PINHA ALONSO
Banca: MARIA ANGÉLICA LACERDA MARIN
Ano: 2016 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Direito penal do inimigo; Dignidade da Pessoa Humana; Pena de morte; Pena perpétua.
Resumo: O estudo aborda o Direito penal do inimigo, teoria criada por Günther Jakobs, fundada no pensamento funcionalista sistêmico. A teoria do inimigo trouxe para o âmbito jurídico a ideia de que o Direito penal tem como principal função a proteção da norma, aplicando para isto penas rígidas como forma de combate aos ditos “inimigos” do Estado, em nome da busca pela pacificação social. Utilizando um dos pilares demonstrados por Jakobs como essenciais para a aplicação da teoria do inimigo, ou seja, a aplicação de penas rígidas contra os chamados inimigos do estado, o presente trabalho traz consigo uma pesquisa de campo, realizada por meio de entrevista com alunos da Fundação Educacional do Município de Assis, a fim de interar-se sobre a aceitação da aplicação de pena de morte e pena perpétua no Brasil.
