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Título: ALIMENTOS TRANSGÊNICOS: RELEVÂNCIA PARA O DIREITO AMBIENTAL E CONSUMIDOR BRASILEIRO Aluno: MATHEUS DOS SANTOS REIS Orientador: GISELE SPERA MÁXIMO Banca: LUIZ ANTONIO RAMALHO ZANOTI Ano: 2016 Tipo: Monografia / TCC Palavras-chave: Dano ambiental; agrotóxicos; responsabilidade civil. Resumo: Este trabalho descreve a extrema importância a aproximação da sociedade com os debates acerca da utilização e consumo dos alimentos transgênicos, partindo-se da premissa de que sem a observância aos princípios da informação e da transparência trazidos pelo Código de Defesa do Consumidor, não se verificara avanços acerca do tema. |