Títulos Disponíveis
Título: COLABORAÇÃO PREMIADA: análise ética do instituto à luz da Lei 12.850/2013
Aluno: EVALDO ALVES CAVALCANTI FILHO
Orientador: ALINE SILVÉRIO DE PAIVA
Banca: LUCIANO TERTULIANO DA SILVA
Ano: 2016 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Colaboração premiada; organização criminosa, investigação criminal; ética; delator.
Resumo: O presente trabalho buscar abortar o instituto da Colaboração Premiada instituído e conceituado pela Lei 12.850/2013, fazendo uma análise ética sobre a utilização do mesmo em investigação criminal denominada de “Lava Jato”, que envolveu diversos agentes públicos e privados na empresa estatal Petrobrás. Iniciando o estudo, em seu primeiro capitulo, busca-se apresentar uma evolução histórica do instituto, apresentando-o no direito comparado, no direito internacional e no direito interno, finalizando com a introdução do mesmo por meio da Lei 12.850/2013. O segundo capítulo inicia-se conceituando o que é Colaboração Premiada e também fazendo uma análise sobre a natureza jurídica do instituto, tratando ainda do debate ético que a utilização do instituto nas investigações policiais que deram resultado na Operação Lava Jato, apresentando pontos a favor e contra o instituto. Finalizando o trabalho, o terceiro artigo trata de soluções eticamente viáveis a serem usadas em substituição a utilização do instituto da Colaboração Premiada, propondo formas de utilização e também a criação de institutos baseados em sistemas jurídicos de outros países.
