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Título: LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O MARCO CIVIL DA INTERNET
Aluno: VINÍCIUS ROSSI VEZENFARD
Orientador: LEONARDO DE GÊNOVA
Banca: FERNANDO ANTONIO SOARES DE SÁ JUNIOR
Ano: 2016 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Liberdade, Privacidade, Internet.
Resumo: Este trabalho objetiva abordar os aspectos da Liberdade de Expressão, segundo a ótica trazida pela lei que regulamenta o Marco Civil da Internet. Expondo através da legislação vigente, doutrinas, jurisprudência e artigos, como é o efetivo papel trazido pela lei, e seus reflexos frente aos usuários e provedores de conteúdo veiculado. A situação brasileira será o principal destaque, sendo observada a forma que as normas de direito atuam no conflito entre dois princípios, quais são: a Liberdade de Expressão e a Privacidade.
