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Título: FUNDAMENTOS JURÍDICOS DA INCOMUNICABILIDADE DO CONSELHO DE SENTENÇA NO DIREITO COMPARADO
Aluno: GUILHERME AFONSO DOMINGUES MENDES
Orientador: CARLOS RICARDO FRACASSO
Banca: CLÁUDIO JOSÉ PALMA SANCHEZ
Ano: 2016 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Acordo; Comunicabilidade; Conselho de Sentença; Incomunicabilidade; Júri.
Resumo: O Tribunal do Júri é enigmático para muitas pessoas. Mesmo que não necessite dos serviços deste Instituto, quem conhece se encanta. O Conselho de Sentença, o Corpo de Jurados é a figura principal nesse tipo de decisão Este trabalho tem por finalidade fornecer algumas informações sobre o que é o Tribunal do Júri, onde surgiu, como ele é tipificado na Lei Processual Penal, quem pode ser jurado, como se forma o Conselho de Sentença, quais os crimes analisados pelo Júri. Por fim, apresentamos nesta pesquisa algumas considerações sobre o sistema de julgamento adotado em diversos países, tendo como base a comunicabilidade do Conselho de Sentença.
