Títulos Disponíveis
Título: DESAPOSENTAÇÃO: SUA APLICABILIDADE, EFEITOS E TENDÊNCIAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO.
Aluno: MARIALICE DE ALMEIDA AMARAL
Orientador: FERNANDO ANTONIO SOARES DE SÁ JUNIOR
Banca: LEONARDO DE GÊNOVA
Ano: 2016 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Desaposentação; Previdência Social; Princípios da Seguridade Social;
Resumo: A presente monografia tem por finalidade a análise do instituto da desaposentação no contexto do Regime Geral de Previdência Social. O tema em análise vem sendo discutido já há algum tempo no Brasil, porém contemplado somente pela doutrina e jurisprudência, sem o alcance de uma legislação específica para sedimentar e minimizar os impactos que as questões controvérsias estão afetando diretamente os aposentados do Brasil. Nesse sentido, tudo indica que estamos diante de um grande problema jurídico, na medida em que diversos princípios constitucionais estão sendo lesados. A aposentadoria é um marco na vida do trabalhador, e as expectativas de mudanças para uma vida de descanso e tranquilidade podem não ocorrer por diversos fatores, tais como idade e a necessidade de ser ativo, originando a volta do trabalhador ao mercado de trabalho entre outras coisas. Logo, a desaposentação é um recurso para melhorar a qualidade de vida e o status social do aposentado. O trabalho inicia com a contextualização da Seguridade Social e evolui para a análise dos princípios. Logo em seguida, difere as aposentadorias no Regime Geral de Previdência Social e finaliza com a sistematização da desaposentação, indicando seus efeitos no futuro. O estudo terá por base grandes doutrinas e jurisprudências de diversos tribunais, que sustentarão o atual contexto social e político em que a desaposentação está posta. E novas perspectivas surgirão a partir do ano presente com procedimentos contemporâneos existentes no Novo Código de Processo Civil, que facilitará a concessão do benefício previdenciário.
