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Título: CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNDO DO CRIME: UMA REFLEXÃO SOCIOEDUCATIVA
Aluno: ANDRESSA APARECIDA BARCHI
Orientador: ELIZETE MELLO DA SILVA
Banca: MARIA ANGÉLICA LACERDA MARIN
Ano: 2016 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: ATOS INFRACIONAIS › MEDIDA SOCIOEDUCATIVAS › DIREITOS › SOCIEDADE › FAMÍLIA › CRIANÇA › ADOLESCENTE › SOCIEDADE.
Resumo: O presente trabalho tem como intuito refletir sobre as crianças e os adolescentes no mundo do crime, dessa maneira foram trabalhados os aspectos jurídicos e sociais. Desenvolve-se primeiramente a evolução histórica dos direitos das mesmas, os princípios que norteiam o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, e quais são as consequências para a prática de atos infracionais. Dessa maneira, pretende se demonstrar o procedimento jurídico que é submetido às crianças e aos adolescentes que praticam estes atos, ligando os com fatores sociais, com base na realidade brasileira e assisense. Deste modo o objetivo é demonstrar que a constituição em conjunto com o ECA, prevê direitos e deveres aos jovens, mas que existe algumas falhas na aplicação destes direitos fundamentais a eles, e desse modo acabam se envolvendo no mundo do crime por estarem em plena formação física e mental.
