Títulos Disponíveis
Título: DIREITO DOS REFUGIADOS NO BRASIL: UMA PERSPECTIVA HUMANITÁRIA
Aluno: BÁRBARA PAES MANFIO
Orientador: JOÃO HENRIQUE DOS SANTOS
Banca: FERNANDO ANTONIO SOARES DE SÁ JUNIOR
Ano: 2016 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Direitos Humanos; Direito Internacional; Refugiados no Brasil
Resumo: Sob a ótica dos Direitos Humanos e Fundamentais, assim como do Direito Internacional dos Direitos Humanos, o presente trabalho, possui o escopo de analisar os reflexos do Direito Internacional dos Refugiados no ordenamento jurídico brasileiro. Demonstra-se, portanto, a construção dos direitos humanos e fundamentais, atentando-se, sempre, para a característica da universalidade. Neste ponto, tem-se como principal instrumento para a internacionalização destes direitos a formação do Direito Internacional dos Direitos Humanos, o qual garantiu ao ser humano o status de sujeito de Direito Internacional, de modo a se verificar, sob este ponto de vista, que a proteção da dignidade humana, interliga-se como meio principal para a efetivação de direitos de um cidadão além das fronteiras de um Estado, o que se nota através do direito dos refugiados. Em plano nacional, aponta-se para a recepção dos direitos fundamentais, notadamente pós-ditadura militar, que viabilizou a implementação do direito dos refugiados em âmbito nacional como um dos resultados da nova formação jurídica brasileira iniciada pela Constituição de 1988. Por fim, considerando o viés humanitário, e por meio da aplicabilidade do direito dos refugiados no Brasil, apresenta-se, neste estudo, um novo caminho pelo qual a sociedade e o ordenamento jurídico brasileiro vêm seguindo e, gradativamente, evoluindo, para a efetivação do tão sonhado tripé, fruto da Revolução Francesa e símbolo dos direitos humanos: liberdade, igualdade e fraternidade.
