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Título: A FALÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E A FALÊNCIA DA PENA
Aluno: ANA CLAUDIA THOMAZINHO
Orientador: MARIA ANGÉLICA LACERDA MARIN
Banca: LENISE ANTUNES DIAS DE ALMEIDA
Ano: 2016 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Pena privativa de liberdade – Estado – Ineficiência – Ineficácia – sistema penitenciário.
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo explorar aspectos da Eficácia da Pena, bem como a atual situação do sistema penitenciário brasileiro, apontado a total ineficiência do Estado que não dispõe de condições de efetividade da norma disciplinadora, o que evidencia, por sua vez, a Ineficiência da Pena Privativa de Liberdade.
