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Título: A BUROCRACIA NA CONCESSÃO E APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO URBANO
Aluno: ALINE DE SOUZA PINTO
Orientador: LEONARDO DE GÊNOVA
Banca: FERNANDO ANTONIO SOARES DE SÁ JUNIOR
Ano: 2016 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Burocracia; Loteamento do solo urbano
Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso faz uma abordagem de todos os procedimentos para que se realize o projeto de loteamento urbano, a burocracia que se tem na concessão e aprovação do loteamento urbano, trazendo conceitos e tendo como base, principalmente a lei federal 6.766/1979 – Lei do Parcelamento do Solo Urbano. Faz uma análise das características, da formação, dos requisitos, da elaboração do loteamento, os projetos em relação aos órgãos municipais, demonstrando a importância da atuação do Município sendo responsável pelo loteamento em todos os procedimentos burocráticos, estudando uma possibilidade do próprio Município realizar todas as fases sem que haja o dever de encaminhar ao GRAPROHAB, reduzindo o custo e tempo perdido. Trata sobre questões do excesso de burocracia que se tem na aprovação do loteamento, incluindo o licenciamento, registro e venda.
