Títulos Disponíveis
Título: PROGRAMA DE PROTEÇÃO AS VÍTIMAS E TESTEMUNHAS
Aluno: KEROLAINE DE OLIVEIRA MACHADO
Orientador: FABIO PINHA ALONSO
Banca: CARLOS RICARDO FRACASSO
Ano: 2016 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Provita, Eficácia, Dignidade da Pessoa Humana.
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo esclarecer o que é o programa de proteção a testemunha, amparado pela lei nº. 9.807/99, e que segue o modelo criado por outros países, cujo intuito é o de combater a impunidade, levando segurança à vítima ameaçada e ao réu colaborador, que são testemunhas de um crime e que colaboram para esclarecê-los, necessitando, para tanto, proteção governamental em conjunto com diversas entidades não governamentais. Busca-se, pois, diante de direitos fundamentais, garantir total segurança ao principal meio de busca pela verdade, qual seja, testemunhas e vítimas. Trará o presente a evolução histórica do programa inserido no vasto campo do Direito Penal, de modo a expor a sua eficácia, não esquecendo de demonstrar o seu funcionamento prático. Salienta-se, ainda, que aludida pesquisa tem por objetivo trazer conhecimento sobre o Provita, aprofundar sua imprescindibilidade junto ao combate da violência, bem como trazer segurança à sociedade que volta e meia se vê intimidada por criminosos.
