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Título: A PARTICIPAÇÃO DA INICIATIVA PRIVADA NA GESTÃO DE ESTABELECIMENTOS PENAIS: UMA ALTERNATIVA VIÁVEL AO MELHORAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO
Aluno: REINALDO RAMOS DA SILVA
Orientador: MARIA ANGÉLICA LACERDA MARIN
Banca: LENISE ANTUNES DIAS DE ALMEIDA
Ano: 2016 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Prisão; Gestão compartilhada; Ressocialização.
Resumo: O presente trabalho é uma reflexão acerca do sistema prisional brasileiro, com o fito de analisar o contexto histórico da pena, os direitos previstos aos presos no ordenamento jurídico pátrio, a atual situação da execução penal no país, bem como a (in) existência das condições favoráveis à ressocialização dos detentos. Observa-se também a proposta da gestão compartilhada dos estabelecimentos prisionais, sob o formato da concessão administrativa, como sendo uma alternativa viável frente ao caótico cenário das prisões brasileiras.
