Títulos Disponíveis
Título: INIMPUTABILIDADE DO MENOR INFRATOR E SUAS MEDIDAS SOCIO-EDUCATIVAS
Aluno: ANA CAROLINA SOUZA CORREIA
Orientador: FABIO PINHA ALONSO
Banca: MARIA ANGÉLICA LACERDA MARIN
Ano: 2016 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: 1.Inimputabilidade 2.Reeducação 3.Medidas socioeducativas.
Resumo: O presente trabalho vem tratar sobre as medidas aplicadas sobre os atos criminais praticados pelo menor. Primeiramente, será explicado o que é a inimputabilidade e porque não é aplicado a eles penas do Código Penal. Também será abordado a questão da maioridade penal, onde é destacado a respectiva opinião da sociedade. Será explicado todas as medidas socioeducativas em que se refere ao menor infrator e como seria possível introduzi-lo novamente no meio da sociedade, através de uma melhor atenção do Estado para a aplicação de um resultado positivo.
