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Título: CRIME DE INFANTICÍDIO: CONCURSO DE PESSOAS
Aluno: ISABELLA GIANAZZI DE FREITAS
Orientador: FABIO PINHA ALONSO
Banca: MARIA ANGÉLICA LACERDA MARIN
Ano: 2016 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Concurso de pessoas – infanticídio – direito penal – comunicabilidade – incomunicabilidade – estado puerperal – privilégio.
Resumo: Concurso de pessoas no crime de infanticídio é um tema de muita discussão entre os doutrinadores, gerando dúvidas e insegurança jurídica para os operadores do Direito. Para que possa ocorrer o crime de infanticídio deverá ser comprovada a existência de um estado físico e emocional, que por sua por sua vez, toda mulher esta sujeita a passar durante ou logo após o parto. Estas alterações físicas e emocionais das parturientes levam as mesmas a tirar a vida do próprio filho. Por tal motivo, por entender que a parturiente esta agindo sobre influencia de um estado de perturbação mental de grau máximo, capaz de ceifar a vida do próprio filho. Entende-se que elas não podem sofrer penas descritas no dispositivo do Código Penal Brasileiro, encontrado no artigo 121, ou seja, o crime de homicídio, respondendo então pelo crime de infanticídio, considerado privilegiado. A discussão esta em torno da comunicabilidade da elementar estado puerperal em relação ao terceiro que concorre junto à mãe neste delito, terceiro que não se enquadra nos requisitos expressos no artigo 123 do Código Penal. Sendo assim, a pena para este terceiro, sendo mais branda que o homicídio esta sendo justo? Este trabalho vai analisar as posições doutrinarias.
