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Título: HOMICÍDIO NO TRÂNSITO DECORRENTE DE EMBRIAGUEZ: DOLO EVENTUAL OU CULPA CONSCIENTE?
Aluno: FLAVIA TEODORO DA SILVA
Orientador: CARLOS RICARDO FRACASSO
Banca: CLÁUDIO JOSÉ PALMA SANCHEZ
Ano: 2016 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Embriaguez, Crime de trânsito, Dolo Eventual, Culpa Consciente, “Lei Seca”
Resumo: O presente trabalho monográfico tem por objetivo a correta capitulação do tipo penal nos homicídios cometidos por embriaguez no trânsito, bem como análise do crime, conceito, aspectos, e elementos. Trabalha-se num segundo momento a culpa e o dolo, distinguindo-os através de suas teorias, espécies e particularidades. Trata-se, no final, a forma como o judiciário acolhe os delitos de embriaguez na direção de veículo automotor, quais os critérios utilizados para a definição de dolo eventual e culpa consciente. Como a reforma da Lei de Trânsito deverá auxiliar nas decisões proferidas visando a melhor e mais justa aplicação do direito e a redação final do Supremo Tribunal Federal na definição de crime de Trânsito.
