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Título: O CONTRATO DE ESTÁGIO COMO MÃO-DE-OBRA BARATA
Aluno: LETÍCIA CAZARI FRANCISCO
Orientador: LUIZ ANTONIO RAMALHO ZANOTI
Banca: GISELE SPERA MÁXIMO
Ano: 2016 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Estagiário; Contrato de estágio; Mão-de-obra barata.
Resumo: Este trabalho trata da relação de trabalho entre o estagiário e seu concedente. O principal objetivo do contrato estágio deve ser a aprendizagem do aluno, e não o enriquecimento ilícito pelo seu concedente. Devido a legislação que não prevê penas severas quando há descumprimento da lei, o estagiário está servindo como mão-de-obra barata para muitos concedentes que procuram obter isenções fiscais, que devem ser suprimidos imediatamente.
