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Título: SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO
Aluno: ANA PAULA RODRIGUES FURLANETO
Orientador: JOÃO HENRIQUE DOS SANTOS
Banca: FERNANDO ANTONIO SOARES DE SÁ JUNIOR
Ano: 2016 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Prisão; Pena; Sistema prisional brasileiro; Sociedade.
Resumo: A finalidade da sanção penal é a readaptação social do infrator e a prevenção da criminalidade. Na prática, a legislação penal e o sistema prisional vigentes no Brasil têm se mostrado incompatíveis com estes objetivos, uma vez que representam instrumento eficaz de profissionalização criminal do apenado. Por fim, objetiva-se, também, abordar as vantagens e desvantagens de se privatizar o Sistema Penitenciário Brasileiro, como uma forma de solução ao problema que se encontra no sistema atual, demonstrando que existem possibilidades a serem exploradas para um tratamento digno e humano ao condenado, possibilitando um programa de tratamento eficaz à reinserção do mesmo à sociedade.
