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Título: DO PRINCÍPIO DA CO-CULPABILDADE E BREVES REFLEXÕES DE SUA APLICABILIDADE NO DIREITO PENAL BRASILEIRO
Aluno: JOSE JORGE DA SILVA PIRES
Orientador: MARIA ANGÉLICA LACERDA MARIN
Banca: LENISE ANTUNES DIAS DE ALMEIDA
Ano: 2016 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Palavras-chaves: Co-Culpabilidade; Princípio; Direito Penal.
Resumo: Este presente trabalho tem por desiderato a análise do princípio da co-culpabilidade e sua possível aplicação no direito penal brasileiro, visando a reconhecer, assim, a parcela de culpa Estatal pelas infrações penais praticadas por indivíduos excluídos e marginalizados socialmente. Em um primeiro ponto analisar-se-á o princípio da co-culpabilidade, partindo da morfologia da palavra, passando pela origem histórica, sua conceituação no mundo jurídico penal, chegando ao ponto de impacto com o neoconstitucionalismo. Já a segunda premissa consistirá em relacionar o princípio da co-culpabilidade com os princípios que exaram a sua sustentação no mundo jurídico. Por fim, se vislumbrar-se-á os pontos de convergência de aplicabilidade, pelo menos os mais expressivos, entre o princípio da co-culpabilidade e o ordenamento jurídico penal brasileiro.
