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Título: A FUNÇÃO SOCIAL DO IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS
Aluno: MIRIAM PIRES
Orientador: EDUARDO AUGUSTO VELLA GONÇALVES
Banca: EDSON FERNANDO PÍCOLO DE OLIVEIRA
Ano: 2016 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Grandes fortunas; Imposto; Justiça social; Fiscalização.
Resumo: Previsto na Constituição Federal desde a sua promulgação, o Imposto sobre Grandes Fortunas, é motivo de controvérsias, mesmo depois de mais de vinte e seis anos. Isso se deve à dificuldade de conceituar “grande fortuna”, pois a definição é flexível, conforme o ponto de vista de quem o analisa. Por serem, os parlamentares afetados diretamente pelo tributo, seriam eles, à primeira vista, os últimos interessados em sua regulamentação. De acordo com a posição favorável a implementação do tributo atribui a ele uma forma de estabelecer a justiça social. Afirmam os contrários que a dificuldade de fiscalização e os custos para sua manutenção inviabilizam a instituição do imposto.
